Acumulação de Lixo e Insalubridade DEATHCLEAN Aplicação das Diretivas (UE) 2020/739, 2019/1833 e 2000/54/CE Decreto-Lei n.º 102-A/2020, que procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 84/97 Existindo consistentes evidências que o trabalho realizado em habitações ou em outros locais onde existe uma manifesta acumulação de diversos resíduos, vulgarmente denominados como “lixo” ou “RSU – resíduos sólidos urbanos”, é classificado como uma atividade profissional que demonstra uma exposição involuntária a agentes biológicos, com efeito, deverá ser respeitado...